Assembleia debate mudanças na legislação de trânsito


A Comissao de Educacao da Assembleia Legislativa do Parana, presidida pelo deputado Hussein Bakri (PSD) e com a deputada Maria Victoria (PP) como vice-presidente, promoveu uma audiencia publica para discutir possiveis alteracoes no Codigo de Processo Penal e tambem do Codigo de Transito Brasileiro, na manha desta segunda-feira (25), em parceria com a deputada federal paranaense Christiane Yared (PR), representando a Comissao de Viacao e Transportes da Camara dos Deputados. Outras audiencias do genero devem ser realizadas nos demais estados, para novas sugestoes.

A busca por maior efetividade nas campanhas educacionais e de conscientizacao sobre a necessidade de um transito que preserve a vida foi uma das posicoes unanimes do encontro. A divergencia, no entanto, ficou por conta da necessidade ou nao de se promoverem alteracao na legislacao. “O problema do transito no Brasil nao e a legislacao, e de principios, de uma compreensao mais filosofica sobre o transito. E isso passa pela consciencia das pessoas. Ha deveres no transito e as pessoas devem se submeter a isso, a estes deveres”, disse o promotor de Justica Cassio Mattos Honorato.

Igualmente, o advogado e professor da Unicuritiba, Dalton Jose Borba, ressaltou que a lei precisa ser interpretada alem de sua literalidade, de forma a promover justica. Segundo ele, a educacao no transito e o melhor caminho, no entanto o Estado tambem deve cumprir o seu papel com mais efetividade. “A leitura fria da lei pode muitas vezes resultar em injustica. A Constituicao, por exemplo, e especialmente os direitos fundamentais, nao podem servir de salvo conduto para quem viola a lei, alegando algum direito individual que precisa ser respeitado. O problema nao esta na lei, mas sim na aplicacao errada que se faz da lei. Temos que educar, mas o Estado tambem precisa repreender quando necessario”.

Por outro lado, o representante da Superintendencia da Policia Rodoviaria Federal, Victor Hugo Schmidt, disse que a resposta para as infracoes e delitos de transito precisa ser imediata e ostensiva e que a legislacao atual precisa de reformulacoes. “Se estamos pensando num rito sumario no processo relacionado aos crimes de transito e porque o rito ordinario ja nao da mais conta de atender a questao dos delitos. E preciso rever esta situacao, porque hoje as mortes do transito passam pelas estatisticas, mas quando atingem alguem proximo, ai vira sofrimento”.

Impunidade – Para os advogados Gabriel Bittencourt Pereira, presidente da Comissao de Responsabilidade Civil da OAB/PR, e Jose Cesar Valeixo Neto, vice-presidente, o pais vive uma cultura da impunidade e muitas vezes a resposta do Poder Judiciario as demandas relacionadas aos delitos de transito e morosa e leva a impunidade, ou pela prescricao do delito ou pela indenizacao, frequentemente infima. “Vivemos um cenario de injustica; ha sempre a sensacao de que nao havera punicao”, afirmou Pereira.

Na opiniao da deputada federal Christiane Yared, mudar a mentalidade, a forma como as pessoas se relacionam no transito, e importante para que tenhamos uma cultura a favor da preservacao da vida. Ela, entretanto, critica o sistema judicial, que considera demasiadamente moroso. “O tramite na Justica e lento. Temos que mudar essa realidade, alem de educar as pessoas. Precisamos lutar pela vida. E isso passa por uma discussao sobre mudancas na legislacao”.

O deputado Hussein Bakri acredita que e preciso conscientizar as pessoas sobre os efeitos e os perigos de se beber e dirigir. “Esse movimento sobre a conscientizacao e importante. A educacao e fundamental. As pessoas precisam entender que se vao sair e beber, nao podem dirigir. Existe uma legislacao defasada. Hoje, se uma pessoa e presa e o delegado solta, e porque a lei permite. Vejo que temos duas formas de resolver isso: uma, educando; e outra, punindo”.

A deputada Maria Victoria, por sua vez, destacou a importancia da audiencia publica para mais uma vez chamar a atencao da sociedade sobre o tema. “A Casa abre o espaco para uma discussao tecnica proposta pela deputada Yared, porque podemos pensar em alternativas para melhorar o transito. Este debate serve para balizar a posicao sobre a necessidade ou nao de mudancas na legislacao. Tenho certeza que foi uma reuniao extremamente positiva”.

O diretor-geral do Detran/PR, Marcos Traad, tambem participou da audiencia. Ele lembrou que o Parana desenvolve acoes permanentes para a conscientizacao no transito. “Temos uma politica de educacao no transito nos 365 dias do ano. Acredito que precisamos de algumas mudancas, como na esfera administrativa, com o aumento dos prazos de suspensao da licenca para dirigir, alem de outros pontos de maior rigor neste assunto”, avaliou.

Fonte: Rodrigo Rossi – ALEP